O Conselho de Federal de Psicologia (CFP) realizou, no dia 15 de março, reunião com o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb) para discutirem os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3481 referente à comercialização de testes psicológicos.
Pelo CFP, participaram da reunião as conselheiras integrantes da Diretoria; a assessoria jurídica da autarquia; a coordenadora da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP); o representante do CFP no FENPB; e representantes de 19 entidades do FENPB: ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, ABP+ – Associação Brasileira de Psicologia Positiva, ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento, ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política, ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde, ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia, ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia, ABRAPAV – Associação Brasileira de Psicologia da Aviação, ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte, ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego, ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia, ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos, FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos , IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica, IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento, SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia, SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho.
Durante o encontro, o CFP resgatou o histórico do processo, iniciado em 2005 e retomado em 2018, e apresentou as medidas tomadas a partir de 2018. Também foram apresentadas as ações previstas a serem implementadas a partir da publicação do Acórdão do STF.
Ao final da reunião, o CFP e o FENPB reiteraram seu compromisso com a profissão, baseado no diálogo e na construção coletiva de estratégias que assegurem às práticas psicológicas a ética e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira reúne entidades científicas, profissionais, sindicais e estudantis, de âmbito nacional, e constitui-se num espaço de organização e construção coletiva da Psicologia Brasileira.
O Conselho Federal de Psicologia informa, ainda, que está elaborando pedido, no STF, de cautelar incidental referente à decisão da ADI 3481, buscando a modulação dos efeitos da decisão, face ao seu impacto imediato em rotinas e procedimentos de diferentes instituições das áreas da saúde, sistema de justiça e segurança pública, dentre outros. O documento traz um levantamento das providências que serão necessárias para minimizar os danos relativos à comercialização indiscriminada de testes.
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